CONTRATO AGORA.CLOUD
Última atualização: Março de 2026
Este Contrato aGora.cloud é celebrado entre si ou a entidade que representa, ou se nenhuma entidade for designada por si em relação à compra ou renovação de uma Subscrição, si individualmente ("você") e a Kherian Soft S.L. ("Kherian", "nós", "nosso" ou "nossa") e consiste nos termos e condições abaixo, bem como nos TERMOS DE USO E VENDA e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Kherian (em conjunto, o "Contrato"). Entra em vigor na data em que lhe fornecemos a confirmação da sua Subscrição aGora.cloud ou na data em que a sua Subscrição é renovada, conforme aplicável. Os termos principais são definidos na Secção 9.
Todo o texto do presente CONTRATO AGORA.CLOUD, bem como os documentos dele derivados, incluindo os constantes nos Anexos, foram redigidos em Espanhol e Português, sendo ambas as versões consideradas autênticas, mas para fins legais o texto em Espanhol terá prioridade de interpretação.
1 - USO DOS SERVIÇOS
1. DIREITO DE USO
Concedemos-lhe o direito de aceder e utilizar os Serviços e de utilizar o Software incluído na sua Subscrição, conforme descrito em maior detalhe neste contrato.
2. USO ACEITÁVEL
Poderá utilizar o Produto apenas de acordo com os termos deste Contrato. Não poderá utilizar técnicas de engenharia inversa, descompilar, desmantelar nem contornar as limitações técnicas do Produto, na medida em que a legislação aplicável o permita, apesar destas limitações. Não poderá desativar, alterar nem, de outro modo, tentar burlar qualquer mecanismo de faturação que meça o uso que faz do Produto. Não poderá alugar, emprestar, revender, transmitir nem sublicenciar o Produto a terceiros, bem como qualquer parte do mesmo.
3. UTILIZADORES FINAIS
De acordo com este contrato, você controlará o acesso dos Utilizadores Finais e será responsável pelo uso que estes fizerem do Produto. Por exemplo, assegurará que os Utilizadores Finais cumpram a Diretiva de Uso Aceitável.
4. DADOS DO CLIENTE
Você será o único responsável pelos conteúdos em todos os Dados do Cliente. Obterá e manterá todos os direitos necessários dos Dados do Cliente para que possamos fornecer-lhe os Serviços sem infringir os direitos de terceiros nem, de outro modo, estabelecer uma obrigação da Kherian para consigo ou com qualquer terceiro. A Kherian não assume nem assumirá nenhuma das obrigações relacionadas com os Dados do Cliente ou com o uso que fizer dos Produtos, salvo conforme especificamente estabelecido neste Contrato ou conforme exigido pela legislação aplicável.
5. PRODUTOS QUE NÃO SÃO DA KHERIAN
Podemos colocar à sua disposição Produtos que não são da Kherian, através do aGora.cloud ou de outros meios. O uso de qualquer Produto que não seja da Kherian será regido por termos independentes entre si e o terceiro que fornece o Produto. Para sua conveniência, a Kherian pode incluir cobranças pelo Produto que não é da Kherian como parte da sua faturação de Serviços. No entanto, a Kherian não assume qualquer responsabilidade por qualquer Produto que não seja da Kherian.
Você será o único responsável por qualquer Produto que não seja da Kherian que utilize com os Serviços. Não fazemos parte do mesmo nem estamos obrigados por nenhum dos termos que regem o uso que faz de qualquer Produto que não seja da Kherian.
Se utilizar qualquer Produto que não seja da Kherian com os Serviços, então você, e não a Kherian, dirigirá e controlará o uso de tal Produto com os Serviços através das suas ações. Não executaremos nem faremos cópias de Produtos que não sejam da Kherian fora da nossa relação consigo.
Se utilizar qualquer Produto que não seja da Kherian com os Serviços, não o poderá fazer de uma forma que submeta a nossa propriedade intelectual e industrial ou tecnologia a obrigações fora das incluídas neste Contrato.
6. SEGURANÇA DE ACESSO E CREDENCIAIS
O acesso às RemoteApps do aGora.cloud é realizado exclusivamente através de uma plataforma segura (RD Gateway).
Custódia de Credenciais: O Cliente é o único responsável pela confidencialidade das senhas dos seus Utilizadores Finais. Obriga-se ao uso de senhas de alta complexidade.
Segurança do Dispositivo: O Cliente deve garantir que os equipamentos de acesso possuem sistemas operativos atualizados e antivírus ativo. A Kherian não será responsável por intrusões resultantes de malware nos dispositivos locais do Cliente.
Evolução Técnica: A Kherian reserva-se o direito de implementar medidas adicionais de validação de identidade, como a Autenticação de Dois Factores (MFA). O Cliente aceita cumprir os requisitos técnicos para a vinculação de dispositivos quando a Kherian o exigir por motivos de segurança.
7. ATUALIZAÇÕES
Podemos realizar alterações aos Serviços periodicamente. Notificá-lo-emos com três (3) meses de antecedência antes de retirar qualquer característica ou funcionalidade, a menos que, por requisitos de segurança, legais ou de desempenho do sistema, seja necessária uma eliminação imediata.
2 - SEGURANÇA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. SEGURANÇA
Mantemos as medidas técnicas e organizativas apropriadas, os controlos internos e as rotinas de segurança dos dados com o objetivo de proteger os Dados do Cliente de perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizados ou destruição ilícita. Você é totalmente responsável por configurar a sua Solução de Cliente para garantir a segurança, proteção e suporte físico adequados dos Dados do Cliente.
2. PRIVACIDADE E CONFORMIDADE (RGPD)
A Kherian tratará os Dados do Cliente como Subcontratante ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Localização: Os dados serão armazenados em centros de alta disponibilidade dentro do Espaço Económico Europeu.
Finalidade: O processamento limitar-se-á estritamente à prestação do serviço técnico e suporte do aGora.cloud.
Direitos: A Kherian assistirá o Cliente, na medida do tecnicamente possível, para atender a pedidos de exercício de direitos dos interessados (acesso, retificação, apagamento).
3. PROPRIEDADE DOS DADOS DO CLIENTE
Salvo o Software que lhe licenciamos, no que diz respeito às partes, você manterá todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Dados do Cliente. Não adquiriremos direitos sobre os Dados do Cliente, exceto os adequados para alojar os Dados do Cliente dentro dos Serviços, incluindo o direito de utilizar e reproduzir os Dados do Cliente apenas conforme necessário para fornecer os Serviços.
4. USO DE DADOS DO CLIENTE
Utilizaremos os Dados do Cliente apenas para lhe prestar os Serviços. Este uso pode incluir a resolução de problemas para prevenir, encontrar e corrigir problemas com o funcionamento dos Serviços. Também pode incluir a melhoria de funcionalidades para encontrar e proteger os utilizadores de ameaças. Não utilizaremos os Dados do Cliente nem extrairemos informações deles para fins publicitários ou outros fins comerciais sem o seu consentimento.
5. SOLICITAÇÕES DE TERCEIROS
Não divulgaremos os Dados do Cliente a terceiros (incluindo autoridades judiciais, outras entidades públicas ou litigantes em processos cíveis; excluindo os nossos subcontratantes), salvo seguindo as suas instruções ou a menos que seja exigido por lei. Caso um terceiro entre em contacto connosco com uma exigência de Dados do Cliente, tentaremos redirecionar esse terceiro para que solicite esses dados diretamente a si. Como parte deste esforço, poderemos fornecer as suas informações de contacto básicas ao terceiro. Se formos obrigados a revelar os Dados do Cliente a um terceiro, notificá-lo-emos imediatamente e forneceremos uma cópia da exigência, salvo se proibido por lei. Você será responsável por responder a solicitações de terceiros relacionadas com o uso que faz dos Serviços, tais como pedidos para remover conteúdos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
6. SUBCONTRATANTES
Poderemos contratar outras empresas para prestarem serviços limitados em nosso nome, como suporte técnico ao cliente. Tais subcontratantes terão permissão para obter Dados do Cliente apenas para prestar os serviços para os quais foram contratados, sendo-lhes proibido utilizar tais dados para qualquer outro propósito. Seremos responsáveis pelo cumprimento por parte dos nossos subcontratantes das obrigações estabelecidas neste contrato.
7. CUMPRIMENTO DA LEI
Cumpriremos todas as leis aplicáveis à nossa prestação dos Serviços, incluindo as leis de notificação de violação de segurança aplicáveis, mas excluindo qualquer lei aplicável a si ou ao seu setor e que não se aplique geralmente a fornecedores de serviços de tecnologia da informação. Você cumprirá todas as leis aplicáveis à sua Solução de Cliente, Dados do Cliente e ao uso que fizer dos Serviços, incluindo qualquer lei aplicável a si ou ao seu setor.
3 - SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO
1. PEDIDOS
Ao solicitar ou renovar uma subscrição, aceita os detalhes da oferta para essa oferta de Subscrição. A menos que especificado em contrário nesses detalhes da oferta, os Serviços serão oferecidos "conforme disponibilidade" e não garantiremos que uma quantidade específica de Serviços esteja disponível no momento da solicitação. Poderá efetuar pedidos para as suas Filiadas ao abrigo deste contrato e conceder às suas Filiadas direitos administrativos para gerir a subscrição; no entanto, as Filiadas não podem efetuar pedidos ao abrigo deste contrato. Se conceder direitos às Filiadas relativamente à sua subscrição, tais Filiadas estarão vinculadas por este contrato e você aceita ser individual e solidariamente responsável por qualquer ação de tais Filiadas em relação ao uso dos Produtos.
2. PREÇOS E PAGAMENTO
Os pagamentos vencem e devem ser efetuados de acordo com os Detalhes da Oferta para a sua Subscrição. Durante o Período de Vigência da sua Subscrição, os preços dos Serviços não aumentarão, no que respeita à Subscrição, em relação aos publicados no Portal no momento do início ou renovação do seu período de compromisso, exceto para os Produtos que não são da Kherian, sobre os quais não temos controlo de preços. Todos os preços estão sujeitos a alteração no início da renovação de qualquer Subscrição.
3. RENOVAÇÃO
Ao renovar a Subscrição, este contrato terminará e a sua Subscrição será regida, doravante, pelos termos e condições estabelecidos na "Loja aGora" na data em que a sua Subscrição for renovada (o "Período de Renovação"). Se não aceitar o Período de Renovação, pode desistir de renovar a sua Subscrição.
A Subscrição será renovada automaticamente no final de cada período de contratação e até à rescisão da Subscrição.
4. IMPOSTOS
Os preços excluem impostos. Deverá pagar qualquer imposto sobre o valor acrescentado, sobre bens e serviços, sobre vendas ou impostos semelhantes devidos em relação a qualquer pedido efetuado ao abrigo do presente contrato e que nos seja permitido cobrar-lhe nos termos da legislação aplicável. Será responsável por qualquer imposto de selo e todos os outros impostos que tenha obrigação legal de pagar, incluindo os impostos decorrentes da entrega dos Produtos às suas Filiadas.
4 - PERÍODO DE VIGÊNCIA, RESCISÃO E SUSPENSÃO
1. PERÍODO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO
Este contrato permanecerá em vigor até à expiração, rescisão ou renovação da sua Subscrição, o que ocorrer primeiro.
2. PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO E RESCISÃO
Pode rescindir esta Subscrição a qualquer momento durante o seu Período de Vigência; no entanto, deve pagar todos os valores devidos e vencidos antes da entrada em vigor da rescisão e não serão efetuados reembolsos.
3. CÓPIAS DE SEGURANÇA E FINALIZAÇÃO
Obrigação de Exportação: Independentemente dos backups de infraestrutura da Kherian, o Cliente tem a obrigação contratual de realizar exportações periódicas dos seus dados críticos fora da plataforma cloud.
Cesso de Acesso: Ao finalizar a subscrição, o acesso às RemoteApps será desativado de imediato e a Kherian procederá ao desmantelamento dos recursos de computação atribuídos.
Custódia de Backup Pós-Baja: A Kherian conservará uma cópia de segurança dos dados durante 15 dias seguidos após o cancelamento. Durante este prazo, o Cliente poderá solicitar por escrito a entrega dos seus dados (serviço sujeito a taxa técnica de gestão).
Apagamento Permanente: Após os 15 dias, a Kherian realizará o apagamento físico e irreversível de toda a informação, ficando exonerada de qualquer responsabilidade pela perda da mesma.
4. REGULAMENTAÇÕES
Em qualquer país onde um regulamento ou requisito atual ou futuro se aplique a nós, mas não de forma geral a empresas que operam nesse local, coloque uma dificuldade para operarmos os Serviços sem modificação e/ou nos leve a considerar que este Contrato ou os Serviços possam estar em conflito com esse regulamento ou obrigação, poderemos modificar os Serviços ou rescindir este Contrato. Se utilizarmos este parágrafo 4(4) do Contrato para modificar os Serviços, você poderá rescindir este Contrato.
5. SUSPENSÃO
Podemos suspender o uso que faz dos Serviços se: (1) for razoavelmente necessário para impedir o acesso não autorizado aos Dados do Cliente; (2) não pagar os valores devidos ao abrigo deste Contrato; ou (3) não cumprir a Diretiva de Uso Aceitável ou infringir outros termos deste contrato. Se ocorrerem uma ou mais destas condições, então:
A suspensão aplicar-se-á à parte mínima necessária dos Serviços e apenas estará em vigor enquanto existir a condição ou necessidade. Notificá-lo-emos antes da suspensão, exceto quando acreditarmos razoavelmente que precisamos de realizar a suspensão de imediato. Notificá-lo-emos pelo menos 15 dias antes de uma suspensão por falta de pagamento. Se não resolver totalmente as razões da suspensão num prazo de 60 dias após a suspensão, poderemos rescindir a sua Subscrição e eliminar os seus Dados do Cliente sem período de retenção. Também poderemos encerrar a sua conta se o uso que faz dos Serviços for suspenso mais de duas vezes num período de doze (12) meses.
5 - GARANTIAS
1. GARANTIA LIMITADA
Garantimos uma disponibilidade de 99% anual, com as seguintes condições:
Janelas de Manutenção: Estabelece-se uma janela preferencial para atualizações críticas aos domingos entre as 16:00 e as 23:00 (CET). Outras manutenções serão notificadas com 24h de antecedência.
Exclusões: Não contarão como falta de disponibilidade as falhas do fornecedor de internet do Cliente ou falhas nos seus equipamentos locais ou firewalls. Também não contarão como falta de disponibilidade os momentos em que o nosso fornecedor de alojamento de servidores (Arsys internet S.L.U.) realiza atualizações nos seus servidores para manter o ambiente da plataforma seguro para todas as aplicações e máquinas.
2. EXCLUSÕES À GARANTIA LIMITADA
Esta garantia limitada está sujeita às seguintes limitações:
- qualquer garantia ou condição implícita que não possa ser excluída por lei terá a duração de um (1) ano a contar do início da garantia limitada;
- esta garantia limitada não cobre problemas causados por acidente, abuso ou uso dos Produtos de forma contrária ao presente contrato ou à nossa documentação ou guias publicados, ou originados por eventos além do nosso controlo razoável;
- esta garantia limitada não se aplica a problemas causados pelo incumprimento dos requisitos mínimos do sistema;
- esta garantia limitada não se aplica a Pré-visualizações, Versões Beta ou ofertas gratuitas;
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. À exceção da presente garantia, não fornecemos qualquer garantia expressa, implícita, estabelecida por lei ou de outro tipo, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico. Estas exclusões de responsabilidade aplicar-se-ão salvo na medida em que a legislação aplicável não as permita.
3. EXONERAÇÃO POR CIBERATAQUES
Ransomware: A Kherian não será responsável pela perda ou cifragem de dados por ataques de malware introduzidos através da sessão do Cliente.
Força Bruta: A Kherian não responde por intrusões por gestão negligente de senhas por parte do Cliente.
Suspensão de Emergência: A Kherian poderá suspender o acesso de forma imediata se detetar atividade maliciosa numa ligação para proteger a integridade da plataforma.
6 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. LIMITAÇÃO
A responsabilidade agregada de cada uma das partes ao abrigo deste contrato limita-se aos danos diretos até ao montante pago ao abrigo deste Contrato pelos Serviços que deram origem a essa responsabilidade durante os doze (12) meses anteriores ao surgimento da mesma.
2. EXCLUSÃO
Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por danos por lucros cessantes, perda de receitas, interrupção de negócios ou perda de informações comerciais, mesmo que a parte soubesse que tais danos eram possíveis.
3. EXCEÇÕES ÀS LIMITAÇÕES
Os limites de responsabilidade nesta Secção aplicam-se na medida permitida pela legislação aplicável, mas não se aplicam à violação, por qualquer uma das partes, dos direitos de propriedade intelectual e industrial da outra parte.
7 - SOFTWARE
7 - SOFTWARE
1. SOFTWARE FORNECIDO PARA USO EM DISPOSITIVOS
Se o Software for fornecido com os seus próprios termos de licença de propriedade, esses termos prevalecerão. Se o Software não tiver os seus próprios termos de licença, poderá utilizar qualquer número de cópias do Software nos seus dispositivos com os Serviços. Este parágrafo não se aplica ao Software detalhado no parágrafo 7(2).
2. SOFTWARE FORNECIDO PARA USO DENTRO DOS SERVIÇOS
Poderemos fornecer-lhe a opção de executar o Software dentro dos Serviços. O uso que fizer do Software estará sujeito aos termos de licença de propriedade da Kherian fornecidos com o Software, conforme modificado abaixo:
Poderá utilizar esse Software apenas dentro dos Serviços e apenas em conjunto com o uso permitido de qualquer função de Serviços aplicável. Na medida em que exista qualquer conflito entre este parágrafo e os termos de licença de propriedade contidos no Software, este parágrafo prevalecerá.
Não terá outros direitos ao abrigo dos termos de licença do Software ou ao abrigo deste contrato para executar o software (por exemplo, não poderá executar ou instalar cópias do Software nos servidores ou outros dispositivos nas suas instalações, a menos que obtenha a licença para o fazer separadamente).
3. EFEITO DA RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO NO SOFTWARE
Se este contrato ou a Subscrição relacionada terminar ou expirar e não escolher uma opção de aquisição total disponível para o Software, deverá eliminar todas as cópias do Software e destruir qualquer suporte físico associado.
4. SOFTWARE DE TERCEIROS
O Serviço pode conter programas de propriedade de terceiros que são licenciados ao abrigo de termos independentes apresentados a si. O software também pode conter programas de código aberto de terceiros que a Kherian, e não o terceiro, lhe licencia ao abrigo dos termos de licença da Kherian. As notificações de terceiros, se existirem, para esses programas de código aberto são incluídas apenas para fins informativos.
8 - OUTRAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
1. NOTIFICAÇÕES
Deve enviar as notificações por correio para o seguinte endereço:
Kherian Soft, S.L.
Avda. Espronceda, 6A entlo.
12004 Castellón de la Plana
Espanha
Você aceita receber notificações eletrónicas nossas, as quais serão enviadas por correio eletrónico para o email indicado na conta aGora à qual se associa a Subscrição do aGora.cloud. As notificações entram em vigor na data que conste no aviso de receção ou, no caso de correio eletrónico, quando este for enviado. Você é responsável por garantir que o endereço de correio da conta aGora que indicou na zona de utilizadores é preciso e atual, e aceita que qualquer notificação por correio eletrónico será eficaz quando enviada, tenha ou não recebido o email.
2. CESSÃO
Não poderá ceder o presente contrato na sua totalidade ou em parte.
3. CONSERVAÇÃO
Se qualquer parte deste contrato for considerada inexequível, o resto manter-se-á em vigor.
4. RENÚNCIA
O incumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato não constitui uma renúncia.
5. AGÊNCIA
Você e a Kherian são contratantes independentes. Este Contrato não constitui uma agência, associação ou colaboração empresarial.
6. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS
Não existem terceiros beneficiários deste contrato.
7. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Este contrato reger-se-á pelas leis de Espanha. Se exercermos qualquer ação para exigir o cumprimento do presente contrato, fá-lo-emos na jurisdição em que você tenha a sua sede. Se você exercer uma ação para exigir o cumprimento do presente contrato, fá-lo-á em Espanha. Esta escolha de jurisdição não impede que qualquer uma das partes solicite, em qualquer jurisdição correspondente, a adoção de medidas cautelares em relação à infração dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial.
8. CONTRATO COMPLETO
O presente contrato é o contrato completo relativamente ao seu objeto e substitui qualquer comunicação anterior ou simultânea.
9. DISPONIBILIDADE INTERNACIONAL
A disponibilidade dos Serviços, incluindo as características específicas e versões de idioma, varia por país.
10. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável por falhas de desempenho por causas além do seu controlo razoável, tais como incêndios, explosões, cortes de energia, sismos, inundações, tempestades, greves, embargos, conflitos laborais, atos de autoridade civil ou militar, guerras, terrorismo (incluindo ciberterrorismo), fenómenos naturais, atos ou omissões de operadores de tráfego de Internet ou de organismos governamentais. No entanto, esta secção não se aplicará às suas obrigações de pagamento ao abrigo deste contrato.
11. MODIFICAÇÕES
Poderemos modificar este contrato a qualquer momento, publicando uma versão modificada na presente secção de informação legal do nosso Web site (http://www.agora-erp.com ou num site alternativo que identifiquemos) ou notificando-o de acordo com o parágrafo 8(1). Os termos modificados relacionados com alterações ou adições ao Produto ou que sejam exigidos por lei entrarão em vigor imediatamente e, ao continuar a utilizar os Serviços, estará vinculado aos termos modificados. Todos os outros termos modificados entrarão em vigor após a renovação (incluindo a renovação automática) de uma Subscrição existente ou um pedido de uma nova Subscrição.
12. AUTORIDADE CONTRATUAL
Se você for uma pessoa que aceita estes termos em representação de uma entidade legal, declara que tem autoridade legal para celebrar este Contrato em representação dessa entidade.
13. RENÚNCIA DE DIREITOS A ANULAR AQUISIÇÕES ONLINE
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, você renuncia aos seus direitos de anular aquisições ao abrigo deste contrato conforme qualquer lei que regule a venda à distância ou os contratos eletrónicos ou online, bem como a qualquer direito ou obrigação relativo a informação anterior, confirmação posterior ou períodos de reflexão.
9 - DEFINIÇÕES
Qualquer referência a "dia" neste contrato será um dia civil (natural).
A "Diretriz de Uso Aceitável" refere-se à seguinte lista de usos proibidos dos Serviços:
Nem você nem ninguém que aceda aos Serviços através de você poderá utilizar os Serviços:
- de uma forma proibida por lei, regulamento ou decreto administrativo;
- para violar os direitos de terceiros;
- para tentar aceder sem autorização ou atacar qualquer serviço, dado, conta ou rede, independentemente dos métodos;
- para falsificar qualquer protocolo ou informação de cabeçalho de correio eletrónico (ex: "spoofing");
- para enviar correio não solicitado ou distribuir malware;
- de uma maneira que possa prejudicá-los ou dificultar o seu uso por parte de outros utilizadores;
- ou para qualquer uso de alto risco (em que uma falha dos Serviços possa causar a morte ou danos corporais graves a alguém ou danos físicos ou ambientais graves);
"Filiada" é qualquer pessoa coletiva que seja propriedade de uma das partes, seja proprietária de uma das partes ou que se encontre sob propriedade comum com uma das partes. Para efeitos desta definição, "propriedade" é controlar mais de 50% do capital social de uma entidade.
"Dados do Cliente" refere-se a todos os dados, incluindo todo o texto, som, software ou ficheiros de imagem que você, alguém em seu nome ou as suas Filiadas introduzem através do uso dos Serviços.
"Solução do Cliente" refere-se a qualquer aplicação executada em relação aos Serviços.
"Utilizador Final" refere-se a qualquer utilizador de uma Solução do Cliente ou a qualquer pessoa autorizada por você a aceder aos Dados do Cliente alojados nos Serviços ou que utilize os Serviços.
"Produto que não é da Kherian" refere-se a qualquer software, dado, serviço, site ou outro produto licenciado, vendido ou fornecido a você por uma entidade distinta de nós, quer tenha sido obtido através do nosso Produto ou de outra forma.
"Detalhes da Oferta" refere-se ao preço e aos termos relacionados aplicáveis a uma Subscrição de aGora.cloud, conforme publicados na Loja aGora.
"Loja aGora" refere-se ao portal online a partir do qual adquire uma Subscrição em www.agora-erp.com ou num site alternativo que identifiquemos.
"Declaração de Privacidade" refere-se ao Aviso legal, política de privacidade e cookies da Kherian, publicada em www.agora-erp.com ou num site alternativo que identifiquemos.
"Produto" refere-se a qualquer Serviço ou Software.
"Serviços" refere-se a um ou mais dos Serviços de aGora.cloud ou das funcionalidades que a Kherian coloca à sua disposição ao abrigo deste contrato.
"Software" refere-se ao software da Kherian que lhe fornecemos como parte dos Serviços, para uso com os Serviços.
"Subscrição" refere-se a uma inscrição para obter Serviços por um Período de Vigência definido, conforme especificado na "Loja aGora" durante a contratação. Pode adquirir várias subscrições, que podem ser geridas separadamente e reger-se-ão pelos termos de um Contrato de aGora.cloud independente.
"Período de Vigência" refere-se à duração de uma Subscrição (por exemplo, 30 dias ou 12 meses).
"Nós" e "nosso" referem-se à Kherian Soft S.L. e às suas filiais, conforme aplicável.
"Você" e "seu" referem-se à entidade que celebra este contrato para utilizar o Produto.
APÊNDICE AO CONTRATO DE AGORA.CLOUD
Contrato de Processamento de Dados
Este Contrato de Processamento de Dados ("CPD") complementa os termos do Contrato de aGora.cloud.
1. DEFINIÇÕES
Neste CPD, "Cliente" é a entidade que celebrou o Contrato de aGora.cloud com a Kherian. Os termos em maiúsculas utilizados neste CPD, mas não definidos no presente, terão a mesma definição que no Contrato de aGora.cloud e em todos os documentos que modifiquem ou complementem expressamente tais termos (conjuntamente, o "Contrato"). Os termos que não sejam definidos neste CPD ou no Contrato terão o significado que lhes é atribuído no RGPD.
2. PAPÉIS DAS PARTES
Para os Serviços, a Kherian é um processador (ou sub-processador) de dados que atua em nome do Cliente. Como processador (ou sub-processador) de dados, a Kherian apenas atuará de acordo com as instruções do Cliente. O Contrato constituirá as instruções finais e completas do Cliente para a Kherian pelo processamento dos Dados do Cliente.
3. DURAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DADOS
A Kherian processará os Dados do Cliente durante o período da sua prestação dos Serviços ao Cliente. Após a expiração ou rescisão do uso dos Serviços pelo Cliente, o Cliente poderá extrair os Dados do Cliente e a Kherian eliminará tais dados, conforme estipulado no Contrato.
4. ALCANCE E PROPÓSITO DO PROCESSAMENTO DE DADOS
O alcance e propósito do processamento dos Dados do Cliente que o Cliente forneça à Kherian através do uso dos Serviços estão descritos no Contrato. A Kherian apenas processará tais Dados do Cliente com o propósito de prestar os Serviços e desempenhar as suas obrigações de acordo com o Contrato.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS
A Kherian tomará medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os Dados do Cliente contra o acesso, uso ou revelação não autorizados.
6. CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO E BLOQUEIO DOS DADOS DO CLIENTE
Durante a prestação dos Serviços da Kherian ao Cliente, a Kherian, por sua opção e conforme seja necessário ao abrigo da legislação aplicável que implementa o Artigo 12(b) da Diretiva de Proteção de Dados: (1) proporcionará ao Cliente a capacidade de corrigir, eliminar ou bloquear os Dados do Cliente que fornece à Kherian através do uso dos Serviços ou (2) realizará tais correções, eliminações ou bloqueios em nome do Cliente.
7. PESSOAL DA KHERIAN
O pessoal da Kherian não processará os Dados do Cliente sem autorização. Ao assumir as suas obrigações, tal pessoal terá a obrigação de manter a confidencialidade. A obrigação de confidencialidade continuará após terminada a relação laboral.
8. TRANSMISSÃO DE DADOS DO CLIENTE; SUBCONTRATADOS
Sujeito a qualquer restrição estabelecida na Declaração de Privacidade, o Cliente designa a Kherian para transmitir, armazenar e processar os Dados do Cliente que a Kherian processa em nome do Cliente em Espanha ou em qualquer outro país em que a Kherian ou as suas Filiadas prestem os Serviços. A Kherian também poderá contratar outras empresas para prestarem serviços limitados em seu nome, como fornecer suporte técnico ao cliente. É proibido a tais subcontratados usar dados pessoais para qualquer propósito diferente do propósito de prestar os serviços para os quais a Kherian os contratou. A Kherian é responsável pelo cumprimento por parte dos seus subcontratados das obrigações deste CPD. O Cliente consente que a Kherian transmita Dados do Cliente a subcontratados em Espanha ou em qualquer outro país em que a Kherian preste serviços como se descreve neste documento. Salvo o estabelecido anteriormente, conforme acordado entre a Kherian e o Cliente, ou conforme exigido por lei, a Kherian não transmitirá a nenhum terceiro (nem sequer para fins de armazenamento) dados pessoais que o Cliente fornece à Kherian através do uso dos Serviços.
9. PERÍODO DE VIGÊNCIA
Este CPD é simultâneo ao Contrato de aGora.cloud ao qual se anexa o presente CPD.
